Deputados de RR liberam uso de câmaras de bronzeamento artificial proibidas pela Anvisa
17/03/2026
(Foto: Reprodução) Interior de uma das clínicas de estética alvo de operação da Polícia Civil em Boa Vista.
Divulgação/PCRR
Deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (17), o veto do governo de Roraima a um projeto de lei que regulamenta o uso de câmaras de bronzeamento artificial no estado. Os equipamentos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido ao risco de câncer.
Agora, o projeto será enviado novamente ao governo para sanção. Se não for sancionado no prazo legal, será promulgado pela Assembleia Legislativa.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp
A decisão dos deputados ocorre quatro dias após a Polícia Civil apreender 18 câmaras de bronzeamento artificial em clínicas de estética de Boa Vista.
O projeto foi aprovado em novembro de 2025 e estabelece regras para o funcionamento da atividade. Entre elas, estão a exigência de capacitação para obter licença e o treinamento dos profissionais que operam os equipamentos.
Também determina a fixação de avisos sobre os riscos da exposição aos raios ultravioleta, incluindo a possibilidade de câncer.
A proposta havia sido vetada integralmente em janeiro de 2026 pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos), que exercia o cargo de governador na época. Ele justificou que a Anvisa proíbe, em todo o país, a importação, venda e uso das câmaras, exceto para fins médicos supervisionados.
O uso de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos é proibido no Brasil desde 2009. Em abril do ano passado, a Agência Nacional também proibiu as lâmpadas fluorescentes de alta potência usadas nesses equipamentos, para impedir a fabricação e manutenção das câmaras.
A proibição se baseia em estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificam o uso das câmaras como cancerígeno para humanos.
LEIA TAMBÉM:
Bronzeamento artificial: Anvisa proíbe fabricação e venda de lâmpadas fluorescentes usadas em câmaras
Operação 'Marquinha Proibida' apreende 18 câmaras de bronzeamento em Roraima
Após apreensão da polícia
Operação apreende 18 máquinas de bronzeamento proibidas pela Anvisa em Boa Vista
A operação, chamada “Marquinha Proibida”, ocorreu após uma cliente denunciar ter sofrido queimaduras graves durante uma sessão.
Um dos autores do projeto, o deputado Odilon (Podemos), afirmou que a proposta deve garantir segurança jurídica a empresários que enfrentavam problemas com fiscalização.
“Esse projeto beneficia os empresários. Recentemente, eles tiveram problemas com fiscalização. Com essa lei, eles teriam a garantia de trabalhar de forma oficial”, defendeu o deputado Odilon durante a votação da proposta.
Risco das câmaras de bronzeamento artificial
A Anvisa destaca que o uso de câmaras de bronzeamento artificial pode causar diversos danos à saúde dentre os quais se destacam:
câncer de pele
envelhecimento da pele
queimaduras
ferimentos cutâneos
cicatrizes
rugas
perda de elasticidade cutânea
lesões oculares como fotoqueratite
inflamação da córnea e da íris
fotoconjuntivite
catarata precoce
pterigium (excrescência opaca, branca ou leitosa, fixada na córnea)
carcinoma epidérmico da conjuntiva
Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
